O que é a Política Integrada do Produto (IPP)?

A Política Integrada do Produto (IPP) é uma iniciativa da Uniao Europeia com o objectivo de reduzir os impactes ambientais de produtos e serviços ao longo do seu ciclo de vida, utilizando instrumentos de gestao que actuem quer na produçao (desenvolvimento de produtos, fabricaçao e distribuiçao/venda), quer no consumo de produtos (padroes de consumo, mercados). O âmbito da IPP é alargado. Aplica-se a todos os produtos e serviços, incluindo produtos alimentares. A questao central é como conseguir, de uma forma eficiente, melhorar o perfil ambiental dos produtos, obtendo simultaneamente a sua aceitaçao e preferencia pelos consumidores.

Contudo, a IPP nao é considerada como uma nova política, mas antes como uma política que será integrada nas políticas europeias já existentes. O seu objectivo é desenvolver um enquadramento geral para os parceiros envolvidos na cadeia dos produtos, de forma a geri-los de uma forma ambientalmente adequada. Fruto de discussoes a nível nacional e internacional, a IPP caracteriza-se por uma perspectiva de ciclo de vida, envolvimento das partes interessadas, coordenaçao e integraçao de instrumentos já existentes e integraçao da política ambiental noutras políticas relacionadas com o produto.

A implementaçao da IPP a nível europeu está ainda no início, verificando-se em alguns Estados-Membros estádios de desenvolvimento mais avançados. Na realidade, este modelo holístico da IPP está ainda por implementar, quer a nível europeu, quer a nível nacional. Em Fevereiro de 2001, a Comissao Europeia adoptou o Livro Verde sobre a IPP (CE, 2001c), com o objectivo de lançar o debate sobre que medidas deverao ser tomadas, ao nível da Uniao Europeia.

A estratégia de implementaçao da IPP referida no Livro Verde assenta assim uma mistura de instrumentos de carácter voluntário e obrigatório:

Mecanismos de preço
. Aplicaçao do principio do poluidor pagador, assegurando a integraçao dos custos ambientais gerados ao longo do ciclo de vida no preço do produto. Uma soluçao poderá ser a diferenciaçao de taxas de acordo com a performance ambiental do produto ou serviço;
. Aplicaçao do conceito de responsabilidade alargada do produtor a novas áreas, incentivando a integraçao de aspectos relacionados com a gestao do fim de vida do produto na fase de desenvolvimento do produto; a directiva dos veículos em fim de vida e a proposta de directiva para os produtos eléctricos e electrónicos constituem exemplos de acçoes deste tipo;

Medidas de incentivo da procura
. Promover a procura de (eco)produtos pelos consumidores. A educaçao das empresas e consumidores, com especial enfase nas crianças, desempenha um papel importante neste processo;
. Incentivar informaçao sobre o produto, assegurando uma prática de disponibilizaçao de informaçao relevante, credível e compreensível aos consumidores; o rótulo ecológico (a nível nacional ou europeu) e declaraçoes ambientais do produto constituem alguns exemplos de instrumentos de comunicaçao do desempenho ambiental do produto já existentes, embora com características e graus de sucesso diferentes;
. Fomentar a integraçao de critérios ambientais nas aquisiçoes públicas de bens, dado o seu considerável potencial, que representa 14% do mercado da Uniao Europeia (CE, 2001a);

Medidas de incentivo da produçao
. Promover a produçao e disseminaçao de informaçao sobre os impactes ambientais ao longo do ciclo de vida do produto, o que constitui o primeiro passo para a generalizaçao da perspectiva de ciclo de vida em toda a economia;
. Produzir guias para o desenvolvimento ambiental do produto, promovendo a aquisiçao de conhecimento e competencia em eco-design; esta estratégia de integraçao de critérios ambientais no processo de desenvolvimento do produto deverá ser orientada para a optimizaçao do serviço fornecido pelo produto, conservaçao dos recursos naturais e minimizaçao das emissoes e resíduos e da toxicidade;
. Integraçao sistemática de consideraçoes ambientais nas normas de produtos europeias, através de um processo de participaçao dos diversos actores da sociedade civil;
. Avaliaçao do potencial da legislaçao produzida através da "Nova Abordagem" para promover a aplicaçao do eco-design. Um exemplo será a ligaçao dos sistemas de gestao ambiental e/ou de guias para o desenvolvimento ambiental do produto (resultantes de actividades de normalizaçao) ao sistema legislativo, para optimizar o perfil ambiental do produto ao longo do ciclo de vida;
. Utilizaçao de painéis de produto[1] como forma de estimular a sua optimizaçao ambiental através da integraçao, coordenaçao dos interesses e iniciaçao do diálogo entre diferentes grupos de parceiros envolvidos na cadeia do produto. Para além dos instrumentos acima descritos o Livro Verde refere ainda a utilizaçao de outros instrumentos de suporte, que poderao estimular a difusao da perspectiva do ciclo de vida, nomeadamente os sistemas de gestao ambiental (ISO 14001 e EMAS), relatórios ambientais, o programa LIFE, bem como investigaçao e desenvolvimento aplicada a produtos.